A Europa nordestina

Autor(es): Jorge Felix

O Globo - 05/07/2012

O debate econômico sobre a solução para a crise mundial, sobretudo na Europa, causa espanto a surpresa com a falência do receituário da austeridade fiscal. Foram necessários quatro anos para o mainstream da economia global dar sinais de convencimento do fracasso daquelas medidas. Surpresa porque, em 2001, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) haviam feito um diagnóstico preciso dos desafios para o crescimento de suas economias nas décadas seguintes diante do inexorável envelhecimento de suas populações. O relatório "Envelhecimento e políticas de emprego", com estudo detalhado da situação demográfica e do mercado de trabalho de 21 países, foi publicado à época em vários idiomas. Um trabalho de fôlego e, certamente, muito caro. No entanto, por incrível que pareça, ao estourar a bolha financeira, tudo o que está escrito ali foi ignorado pelos países-autores ao enfrentarem a crise. Talvez valha aqui um alerta em meio às discussões de êxito - ou não - da Rio+20, já que exemplos como este colocam em xeque o modelo adotado pelos organismos multilaterais para encontrar soluções para os problemas do planeta.

Bastava uma leitura nessa espécie de "documento final" para se perceber que seria impossível garantir uma retomada da economia, sobretudo em situação de crise, com os desafios suscitados pela dinâmica da demografia. O foco do estudo da OCDE era o mercado de trabalho para os indivíduos com mais de 50 anos - idade na qual a taxa de empregabilidade começa a baixar em todos os países estudados. Considerava-se impossível obter a sustentabilidade da economia e o equilíbrio das contas públicas sem a adoção de incentivos para esse segmento populacional no mercado de trabalho europeu.
O estudo denunciava uma idade média baixa de aposentadoria. Mas destaca-se que os trabalhadores com mais de 50 anos na Espanha, por exemplo, registravam uma empregabilidade dez pontos percentuais abaixo da média da OCDE. O mesmo problema enfrentavam França, Portugal e Itália. Ou seja, quem se aposenta se aposenta cedo, mas muitos nunca atendem às regras de elegibilidade para o benefício devido ao desemprego. As medidas em busca de um equilíbrio, de acordo com os pesquisadores, deveriam ser um processo de longo prazo. Jamais adotadas de forma imediatista. Campanhas de comunicação, aposentadoria flexível, redução da jornada, estímulo fiscal às empresas para empregarem também os cinquentenários eram algumas das recomendações da OCDE. Era fundamental evitar a ideia de aumento da vulnerabilidade na velhice.
A história explica a cautela. A Europa constituiu-se promissora naqueles anos denominados por Jean Fourastié como "gloriosos" (1946-1975) devido ao Estado previdenciário. Ele garantiu a pujança econômica no pós-guerra. Foi, inclusive, como alerta o historiador Tony Judt muito além da previdência invadindo a área dos subsídios. Pode-se discuti-lo ou atacá-lo ("Estado babá"), mas em nenhuma hipótese, ao adotar políticas, deve-se ignorá-lo. Foi esse o pecado das medidas de austeridade . Pior: desprezou-se o fato de o Estado previdenciário, no século XXI, sustentar uma Europa muito mais grisalha e que transferia esses recursos para o custeio da mão de obra futura.
A Alemanha, um dos três países mais envelhecidos do planeta, encontrou soluções inovadoras para seu desafio demográfico - como um sistema educacional dirigido à produtividade - mas optou por impor receitas clássicas, agora, incompatíveis com a demografia de seus vizinhos. Sem chance de sucesso. O envelhecimento da população fez da Europa uma espécie de Nordeste brasileiro, onde em mais de 70% das cidades o repasse da Previdência é maior do que o percentual a que fazem jus no Fundo de Participação de Estados e Municípios. Seria impossível imaginar o corte desses recursos de uma hora para outra como solução para qualquer crise. Ao contrário, o que deu músculos para o mercado interno brasileiro foi a política de aumento do salário mínimo com reflexo direto na renda daquela população.
Ao ameaçar a desconstrução da Europa nordestina, o receituário da austeridade ignorou a demografia e acabou por agudizar uma característica típica do segmento idoso: a baixíssima propensão ao consumo

Demografia ajuda educação

Política

Autor(es): Cristiano Romero

Valor Econômico - 04/07/2012

Além de demagógica, a decisão da Câmara dos Deputados de aumentar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos com educação ignorou as transformações demográficas em curso no país. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas em idade escolar está diminuindo. Apenas entre 2009 e 2011 houve queda de 1,8 milhão de matrículas na rede pública do ensino fundamental. Há mais de uma explicação para essa redução. A mudança demográfica é uma delas. O economista Jorge Arbache, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a diminuição da população de crianças e jovens em razão da transformação demográfica facilitará a tarefa de melhorar a educação brasileira nos próximos anos. "Em 2010, havia 47,1 milhões de pessoas em idade escolar, mas, em 2020, haverá 41,5 milhões, uma redução de 5,6 milhões", diz ele. Arbache faz um cálculo revelador. Nos últimos oito anos, a economia brasileira cresceu, em média, 4,3% ao ano. Neste momento, por causa da crise mundial, está crescendo bem abaixo disso, mas a tendência dos próximos anos é voltar a avançar numa velocidade mais próxima do chamado PIB potencial. Se isso ocorrer e se o setor público (União, Estados e municípios) mantiver o atual nível de gasto com educação - 5,08% do PIB em 2011-, será possível aumentar o investimento por aluno em 45% entre 2010 e 2020, já descontada a inflação. Envelhecimento da população e expansão do PIB ajudam educação "Juntas, economia e demografia farão os investimentos públicos em educação por aluno saltarem de 20% para 25% do PIB per capita no mesmo período, taxa elevada para padrões internacionais", observa o professor da UnB. "É óbvio que quem conhece o Brasil e tem algum bom senso apoia a substancial melhoria da qualidade da educação, mas acho que o caminho sugerido [o aumento puro e simples do gasto para 10% do PIB, uma espécie de número mágico] poderá trazer mais problemas que soluções." O Brasil vem elevando já há algum tempo o dispêndio do Estado com educação. É só lembrar que em 2003 o gasto era equivalente a 3,9% do PIB. Em 2007, a educação pública já consumia 4,3% do PIB; em 2009 chegou a 4,7% do PIB e, no ano passado, a 5% do PIB. O aumento dos investimentos certamente contribuiu para dois ganhos importantes nesse período: a universalização do ensino básico e a melhora dos salários dos professores. O que não acompanhou o ritmo de mudanças foi a qualidade do ensino, apontada de forma unânime por especialistas, à direita e à esquerda do espectro político, como o calcanhar de Aquiles da educação no Brasil. A elevação do gasto público com educação para 10% do PIB, no espaço de dez anos, foi aprovado no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em discussão no Congresso Nacional. O Ministério da Educação estima que, para viabilizar esse aumento de despesa, o governo teria que retirar R$ 85 bilhões do orçamento anual de outros ministérios da área social. Tirar esse dinheiro de outras rubricas obrigaria o governo certamente a sacrificar programas sociais de combate à miséria bem-sucedidos, como o Bolsa Família. Inviabilizaria também o financiamento de orçamentos importantes, como o da previdência e assistência social. Jorge Arbache chama a atenção para o fato de que o envelhecimento da população obrigará o governo a destinar mais recursos, nas próximas décadas, à saúde pública e ao pagamento de aposentadorias e pensões. "Já em 2026, a população em idade escolar, na faixa etária de 4 a 17 anos, será ultrapassada pela população acima de 60 anos", diz o economista. É preciso considerar, portanto, que a fixação de um percentual elevado e irrealista de PIB para gastos com educação "tende a conflitar com as necessidades fiscais futuras decorrentes do contínuo aumento da população de idosos". O problema da previdência, como se sabe, já é de difícil solução mesmo antes do envelhecimento previsto para a população brasileira nos próximos anos. A previdência, principalmente a do setor público, já é bastante deficitária - o rombo anual de ambas soma R$ 100 bilhões. A ideia de que simplesmente jogar dinheiro do helicóptero vai melhorar a educação no Brasil é um grande equívoco. Especialistas afirmam que o problema não está na falta de recursos. O país já desembolsa nessa área o equivalente ao gasto médio realizado por países desenvolvidos. É possível discutir prioridades - por exemplo: o Brasil destina mais recursos, por aluno, ao ensino superior do que ao fundamental, o oposto do que fazem nações bem-sucedidas em formação educacional, como a Coreia do Sul -, mas está claro que a deficiência não é de caráter financeiro. Arbache acha que o governo deveria definir o orçamento público para a educação de acordo com os recursos necessários para atingir metas educacionais, "política essa que teria que vir acompanhada do aperfeiçoamento da gestão do sistema educacional". "Num primeiro momento, será preciso elevar significativamente a parcela do PIB destinada à educação, mas, numa fase seguinte, quando as metas forem sendo alcançadas, o orçamento da educação poderá se estabilizar e até diminuir, como ocorreu décadas atrás nos tigres asiáticos, que promoveram grandes avanços na educação." "A educação deve ser prioridade de política pública, mas a alocação de recursos para a área deve ser compatível com a realidade demográfica do país. Do contrário, podem ser criados compromissos e pressões fiscais futuras com efeitos deletérios para o crescimento econômico sustentável", insiste Arbache. O economista observa que, embora os investimentos públicos em educação por aluno já estejam crescendo, o Brasil precisa aproveitar as condições econômicas e demográficas favoráveis deste momento para fortalecer ainda mais o orçamento dessa área nos próximos anos, com o propósito de diminuir o hiato que separa a educação pública brasileira "daquela necessária para fomentar o crescimento econômico e alavancar a competitividade internacional da nossa economia".

Quem comprará biquínis de quem?

Autor(es): Elio Gaspari

O Globo - 04/07/2012

Passando por Buenos Aires, a simpática figura do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao propôs a negociação de uma zona de livre comércio com o Mercosul. Beleza. O Brasil passará a vender biquínis do tipo fio dental para centenas de milhões de mulheres chinesas. Falso. O Império do Meio exporta mais "fios dentais" que Pindorama. A proposta de Wen Jiabao atende à política chinesa de expandir suas exportações por meio de acordos de livre comércio. Já firmaram nove, do Chile a Singapura e do Peru ao Paquistão. Atualmente, negociam 28 outros tratados, nos cinco continentes. Para um país que em 2008 perdeu 20 milhões de empregos no setor exportador, nada mais certo. Até que ponto esse movimento será duradouro, não se sabe. Quando os americanos propuseram uma zona de livre comércio à América Latina, a ideia foi derrubada, com alguma razão, porque nela estaria embutida a destruição da indústria brasileira. Agora a proposta vem da China, com alavanca argentina e a doutora Dilma diz que "em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações. Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China". A subordinação de uma parte do comércio exterior brasileiro ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida. Os companheiros acabam de admitir a Venezuela, aproveitando-se da cassação do Paraguai. Com isso, numa época de crise, o Brasil junta sua economia à dos dois únicos países do mundo com inflação superior a 25%. Deixando-se de lado a opinião que se tenha de Cristina Kirchner e Hugo Chávez, seus mandarinatos transformaram a Argentina e a Venezuela em encrencas. O Mercosul já foi uma construção voluntarista. Hoje caminha para ser casa de loucos. Nela, todos desentenderam-se com o Paraguai, e a diplomacia companheira desentendeu-se com o chanceler uruguaio. A proposta da criação da zona de livre comercio com a China, numa videoconferência a partir de Buenos Aires, logo depois de Wen Jiabao ter deixado o Rio de Janeiro, parece ter sido concebida num manicômio. Uma sugestão desse tamanho demandaria ao menos reuniões técnicas preparatórias e, quando os chefes de Estado tivessem que entrar em cena, isso deveria ocorrer em carne e osso, não na telinha. No ano passado, 81% do valor das exportações brasileiras para a China vieram de minérios, grãos e petróleo. Em pouco mais de dez anos, as exportações de bens industrializados caíram de 58% para menos de 15%. Graças aos chineses os brasileiros compram têxteis e eletrodomésticos baratos, mas nessa relação há uma instabilidade perigosa. Quando a doutora Dilma estudava no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, estava na moda a "Canção do Subdesenvolvido", de Carlos Lyra. O Grande Satã da época eram os Estados Unidos, e sua letra dizia assim: "E começaram a nos vender e a nos comprar Comprar borracha - vender pneu Comprar madeira - vender navio Pra nossa vela - vender pavio" Pequim e Brasília sabem que precisam conversar. Enquanto forem os dois, todo mundo terá a ganhar. Se o Mercosul entrar nessa negociação com seu multilateralismo chavecado, vale repetir Luís Eduardo Magalhães: "Não há a menor chance de dar certo.".

As desvantagens do preço das commodities

O Estado de S. Paulo - 03/07/2012

Costuma-se dizer que pouco importa a origem das receitas de exportação. As que são obtidas com a venda de commodities são tão boas quanto as que vêm de produtos manufaturados. A realidade é totalmente diferente. A exportação de manufaturados aufere um valor adicionado muito maior que a de commodities e dá maior contribuição ao crescimento do Produto Interno Bruto. Não se pode menosprezar também a relativa estabilidade de preços dos manufaturados que, ao incluírem uma inovação, criam um "plus" importante já na saída da fábrica. E, de um modo geral, quem fixa os preços dos bens manufaturados é o produtor. A situação é totalmente diferente quando se trata de commodities, cujos preços são fixados nas Bolsas de Mercadorias no exterior, levando em conta os movimentos de demanda e oferta internacionais, e são sempre influenciados por problemas políticos cuja característica é de potencializá-los. Não é o preço à vista que dita a venda, mas quase sempre o do mercado futuro, que dificilmente pode ser estimado na véspera do fechamento do contrato de venda. Daí que essa grande flutuação de preços torna muito difícil contar, antecipadamente, com a receita a ser obtida. Podemos ainda avaliar todos os aspectos negativos de ter uma política com base nas exportações de commodities, lembrando que seus preços externos afetam também os praticados no mercado interno. Não esquecendo que a grande volatilidade dos preços das commodities afeta diretamente as receitas de exportação que podem cair rapidamente de um modo inesperado. Não é apenas para o comércio exterior do País que essas flutuações nos preços das commodities são muito inconvenientes, mas também para as receitas fiscais dos Estados produtores que podem ser afetadas por perdas substanciais e repentinas. O Estado de Minas Gerais é um exemplo atual das perdas que se pode ter com a exportação de commodities: de janeiro a maio, 41,6% das suas exportações foram de minério de ferro; 12,6%, de café; 6,2%, de ferro-ligas; 5,6%, de ouro; com 30% de suas exportações indo para a China - o que causou forte recuo nas suas receitas. A solução para neutralizar os efeitos das flutuações dos preços das commodities, para cima ou para baixo, seria constituir um fundo de reserva no período de altas para dispor de recursos no de baixas. Sem isso, o risco é ter de cortar fortemente os gastos previstos.

Mundo de segredos

Autor(es): Gil Castello Branco

O Globo - 03/07/2012

O filósofo Charles de Montesquieu costumava dizer: "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte." Como o escritor francês não se referiu especificamente ao Brasil, pode-se supor que em muitos lugares, há mais de dois séculos, as leis nem sempre "pegam". A legislação da moda é a chamada Lei de Acesso à Informação. Na teoria, basta um pedido de qualquer interessado para que os órgãos públicos informem, no máximo em trinta dias, tudo o que não estiver relacionado à segurança do Estado, ao segredo de Justiça ou à privacidade do cidadão. O que não puder ser divulgado deverá ser tachado de reservado, secreto ou ultrassecreto. Tudo muito simples, tal como acontece há tempos em mais de noventa países. Na prática, porém, o acesso à informação ainda é uma odisseia. No primeiro dia de vigência da lei, o Contas Abertas - entidade privada que fomenta a transparência governamental - enviou cem pedidos a diversos órgãos das administrações públicas federal, estaduais e municipais, incluindo as empresas estatais. A conclusão é que dezenas de respostas foram evasivas com desculpas esfarrapadas. Apesar do prazo de seis meses transcorrido entre a assinatura da lei e a sua vigência efetiva - justamente para que os órgãos se preparassem -, a Câmara dos Deputados não conseguiu disponibilizar as notas fiscais das despesas efetuadas em janeiro deste ano pelos deputados federais, com a "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar". Em princípio, alegou que a informação já se encontrava no portal, o que não era verdade. Ali apareciam, apenas, os nomes dos estabelecimentos e os valores pagos, mas não os documentos fiscais. Após a renovação do pedido, surgiu a promessa de que o primeiro lote de notas fiscais digitalizadas estará disponível a partir de 23 de julho. Quem viver verá. A curiosidade será descobrir por que os parlamentares gastam tanto com "consultorias", quando a Casa já disponibiliza ampla infraestrutura de pessoal e de serviços. A Petrobras, por sua vez, negou ao Contas Abertas o fornecimento de um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras, o chamado Programa de Dispêndios Globais, alegando que a divulgação iria "comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários". Curiosamente, todas as demais estatais consultadas, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras, Casa da Moeda, Infraero e Correios, forneceram os dados sem qualquer objeção. O próprio Ministério do Planejamento enviou à ONG as informações que a estatal negou, comprovando que o próprio governo ainda não se entende quanto ao que deve ou não ser aberto à população. Em relação à divulgação da remuneração dos funcionários públicos, a polêmica permanece. A maioria dos estados e das capitais estaduais sequer respondeu à indagação sobre quanto ganham os seus burocratas. Em Brasília, no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou os ganhos dos seus servidores, a Justiça do Distrito Federal mandou tirar da internet os contracheques de 190 mil empregados do governo local. O que os sindicatos ainda não perceberam é que, ao defenderem a suposta privacidade individual, estão contribuindo para manter ocultos os ganhos astronômicos de alguns privilegiados e as distorções entre as remunerações existentes nos três poderes. A simples divulgação desses dados será o início da correção desses absurdos. Afinal, um ascensorista do Senado não deveria ganhar mais do que um professor ou um médico. Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) não forneceu, no prazo de 30 dias, informações sobre as viagens internacionais dos seus ministros, detalhando nomes, destinos, diárias pagas e justificativas. Alegou a Corte que a Lei de Acesso à Informação será objeto de regulamentação pela "Comissão de Regimento". Desta forma, se o próprio STF não está cumprindo os prazos da lei, quem o fará? O poeta italiano Dante Alighieri já dizia: "As leis existem, mas quem as aplica?" Apesar da boa intenção de alguns órgãos governamentais, notadamente da Controladoria-Geral da União, vai demorar para que todos entendam que o Estado é somente o guardião da informação pública. Assim, teremos que continuar lutando para que o acesso seja a regra e o sigilo, a exceção. Tal como dizia Montesquieu, o país deve ser valorizado pelas leis que pratica e não pelas que são editadas e ficam restritas às prateleiras dos advogados. GIL CASTELLO BRANCO é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas.

No paraíso salarial do funcionalismo

O Globo - 03/07/2012

Assim que a Lei de Acesso à Informação foi promulgada, em maio, e o Brasil entrou para um grupo de países que praticam, como deve ser, uma política de transparência diante da sociedade, logo apareceram, por inevitáveis, as primeiras resistências à abertura de arquivos de interesse público. Por motivos conhecidos, sindicatos de servidores estão entre os primeiros a resistir à Lei de Acesso. Chegam a usar o argumento canhestro de que a divulgação dos salários do funcionalismo colocaria em risco a segurança do servidor. Balela, pois, há algum tempo, o estado de São Paulo divulga sua folha de pagamentos, sem qualquer registro de mudança nas estatísticas de criminalidade contra algum segmento específico da população. Mesmo assim, o Sindicato dos Servidores Públicos do DF conseguiu, num plantão judicial de sexta-feira, sustar, por meio de liminar, a divulgação dos salários de seus associados. É evidente o interesse em manter nas gavetas salários excessivamente elevados pagos a categorias de servidores, sem qualquer justificativa aceitável para tal - nem produtividade, nem mérito pessoal. A imprensa se vale da nova lei e tem revelado o cenário completo de distorções existentes na administração de pessoal do setor público, onde existem castas de privilegiados, com salários de fazer inveja no Primeiro Mundo. Reportagens publicadas pelo GLOBO no domingo e segunda, com base em estatísticas do Censo de 2010, revelam, por exemplo, que o servidor federal ganha mais que o empregado formal na iniciativa privada em 88% das funções. As diferenças de remuneração variam. Advogados e juristas recebem, em média, mais que o dobro (121%) dos colegas do setor privado, para trabalhar as mesmas 40 horas semanais - R$ 10.097 contra R$ 4.578. Professores universitários, por sua vez, ganham 21% a mais. Na iniciativa privada, aponta o professor e pesquisador Waldir José de Quadros, da Unicamp, leva-se 20 anos para se conseguir um salário de R$ 20 mil, e sem qualquer garantia de estabilidade. Mas se a pessoa passar num concurso para a Polícia Federal, Banco Central ou Judiciário, a depender da função, começa a carreira já com este salário. E ainda com a vantagem da estabilidade. É um Brasil à parte. Dentro das próprias carreiras no Estado há distorções. Um advogado da União, por exemplo, recebe salário inicial de R$ 14.970 ou 368% a mais que os R$ 3.200 do médico em inicio de carreira na área pública. A discrepância também é enorme com relação ao professor auxiliar universitário (580%). Isso apesar de todo o discurso de governantes e políticos a favor da Educação e Saúde públicas. A distância entre salários no mundo estatal e privado cresceu na Era Lula, cujos governos, principalmente o segundo, souberam retribuir a antiga aliança política de corporações sindicais do setor com o PT/CUT. Generosos reajustes conseguidos antes da campanha eleitoral de 2010, com reflexos até em orçamentos do próximo governo, também ajudaram a pavimentar a vitória de Dilma Rousseff. A presidente, pelo que tem dito, gostaria de uma máquina pública mais eficiente - ou menos deficiente. Mas teria de cobrar resultado de categorias culturalmente despreocupadas com a meritocracia e o profissionalismo. Tanto que se prevê uma onda de greves de servidores federais

A fraqueza da indústria

É fato que todas essas questões acontecem. Mas observemos o caso das automotivas: Após anos seguidos de estímulos verticais o setor de automóveis no Brasil sofre com um leque de efeitos adversos que vieram à tona com o limiar da crise, os principais deles a deficiência produtiva dos trabalhadores, a necessidade de aumento no percentual capital x trabalho para aumento da própria competitividade e a modificação no padrão dos veículos por força das necessidades da demanda no contexto das modificações ocorridas no âmbito socioeconômico brasileiro. Ou seja, ou as montadoras evoluem as carroças brasileiras e tornam seus preços mais competitivos ou ficarão a "ver navios" e se arrastarão abraçadas aos estímulos, que agora só servem de tapeação, do governo. Autor(es): Ilan Goldfajn

O Estado de S. Paulo - 03/07/2012

Não é coincidência que o debate - existente há décadas - sobre os problemas da indústria no Brasil se tenha intensificado recentemente. Entre o 2.º trimestre de 2010 e o 1.º trimestre de 2012, a indústria brasileira ficou praticamente estagnada (na verdade, caiu 2,3%). O período mais recente foi o pior: entre janeiro e março de 2012 completou-se o quarto trimestre consecutivo de contração. O que está acontecendo? Há uma mudança estrutural (de tendência) ocorrendo na economia brasileira ou a desaceleração mais intensa da atividade industrial refletiu também os efeitos defasados de uma combinação de fatores cíclicos (como as políticas de combate à inflação e a crise global)? Não é fácil distinguir ciclos de tendências. Nem após os fatos, muito menos enquanto os vivenciamos. A percepção acaba oscilando junto com o ciclo, extrapola-se para o futuro a situação no presente. Como antídoto, vale pensar num outro período. Por exemplo, entre 2004 e 2008, o período imediatamente anterior à fase atual, o crescimento da indústria foi de 4,6% ao ano. Nada desprezível. O debate sobre os problemas da indústria perdeu força nesse período. O que está em jogo não é pouco. Se estivermos sob a influência de fatores cíclicos, podemos esperar uma retomada da indústria (e da economia brasileira) no futuro próximo. Se a mudança for estrutural, provavelmente teremos de conviver com crescimento mais baixo da indústria por algum tempo, pelo menos até que mudanças mais substanciais (reformas) venham a alterar o curso atual. Fatores estruturais certamente têm influenciado a indústria no Brasil. A participação da indústria vem diminuindo há décadas. Em preços constantes, caiu de 17,2%, em 2000, para em torno de 15%, em 2011. Essa queda não é exclusividade do Brasil. Desde o começo dos anos 90, a participação da indústria na economia global tem caído. E essa queda é compartilhada por várias regiões do planeta (talvez com exceção da Ásia). É também um fato estilizado, já que a participação da indústria tende a ser menor quando a renda per capita do país é maior. Há, ainda, problemas estruturais específicos do Brasil. A alta carga tributária, a falta de infraestrutura e a elevação substancial do custo da mão de obra (resultado da escassez recente) têm reduzido a competitividade da indústria e diminuído o seu crescimento ao longo do tempo. Mas é possível que a desaceleração seja consequência também de fatores cíclicos. Esses fatores estariam somando-se mais recentemente às tendências mais longas. E há vários fatores cíclicos recentes que podem contribuir para explicar a desaceleração da indústria nos últimos 18 meses. Após a forte aceleração da economia e da atividade industrial em 2009 e início de 2010, o governo adotou medidas para combater a inflação. A taxa de juros subiu, medidas macroprudenciais foram implementadas, os gastos fiscais cresceram a taxas mais lentas e alguns incentivos tributários ao consumo de bens duráveis foram retirados. Além disso, a economia global desacelerou e a crise da dívida na Europa intensificou esse processo de arrefecimento da economia mundial. De fato, há evidências de que os fatores cíclicos acima de fato contribuíram para a desaceleração da indústria. Estimando o impacto de fatores de demanda na indústria de transformação, concluímos que esta teve um papel relevante na desaceleração, principalmente a partir de 2011. Por fatores de demanda nos referimos aos diretos, como consumo de bens, à formação bruta de capital fixo, às exportações líquidas e aos estoques. E aos indiretos, que afetam esses componentes da demanda, a saber: 1) a taxa real de juro; 2) o crédito; 3) a taxa de câmbio real; e 4) o crescimento global. Em razão das contenções domésticas e da fraqueza da economia global, a demanda se expandiu a passos mais lentos, levando à frustração e ao excesso de estoques. Como resultado, a produção industrial inicialmente ficou estagnada, passando a decrescer de forma persistente entre o final de 2011 e o início de 2012, mesmo com a política econômica voltando a estimular o crescimento. Por que, então, o setor industrial sofreu mais que os outros pelos fatores cíclicos? Estimando os impactos para o setor de serviços e para a indústria de transformação, percebe-se uma assimetria. As simulações mostram que os choques na política monetária são mais intensos na atividade industrial do que nos serviços, assim como os efeitos da atividade econômica global: o impacto de um choque de política monetária na indústria de transformação é quase o dobro do observado no setor de serviços. No caso de um choque na atividade econômica global, o impacto chega a ser cerca de cinco vezes maior na indústria do que no setor de serviços. As despesas fiscais são significativas em impactar o setor de serviços. No entanto, é razoável esperar que alguns componentes das despesas do governo, como os investimentos, sejam mais relevantes para a indústria de transformação. Apesar de a desaceleração da produção industrial ser condizente com o aperto das condições de demanda em 2011, nota-se uma mudança em 2012. A indústria evoluiu abaixo do estimado pela demanda em 2012, o que pode ser um sinal de que outros fatores, além da demanda, influenciaram a dinâmica da indústria de transformação neste ano. Em suma, a desaceleração recente da indústria pode ser explicada pelas dificuldades que a acompanham há algum tempo - como os problemas de infraestrutura altos custos de mão de obra e da carga tributária -, mas também pelos componentes mais recentes, como a desaceleração global e as medidas de combate à inflação em 2011, que afetaram a demanda. À medida que esses fatores mais recentes forem revertidos, podemos esperar alguma recuperação da atividade industrial mais adiante. (*) Este artigo é baseado no texto em conjunto com Aurélio Bicalho "Políticas monetária, fiscal e choque global: análise empírica da dinâmica da produção industrial entre 2008 e 2012", preparado para o debate sobre desindustrialização na Casa das Garças em 29/6/2012.