Dois
episódios recentes envolvendo atores ligados ao aparato de segurança do
Estado dimensionam os graves problemas das polícias civil e militar no
Brasil. O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, já
antecipou que as finanças do Estado dificilmente suportariam os encargos
da PEC 300, que poderia proporcionar aos policiais salários mais
ajustados às suas necessidades e exposição aos riscos inerentes da
atividade.
Wilson
Damázio, certamente será mantido no secretariado do segundo mandato de
Eduardo Campos. Segurança Pública é uma área nevrálgica de qualquer
governo e, até por precaução, é bom não mexer muito, sobretudo se alguns
resultados estão sendo alcançados. Pelo menos num ponto, os resultados
são favoráveis a Damázio, como o da redução sistemática de homicídios
por causas violentas no Estado. Mudança de Secretário de Defesa Social
virou sinônimo de crise no Brasil. Muito antes das eleições que o
reconduziram ao governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral já antecipava
aos seus eleitores que manteria José Mariano Beltrame no cargo.
Homem
íntegro e gestor público competente, José Mariano Beltrame conseguiu, a
despeito dos inúmeros problemas, alguns êxitos importantes na área de
Segurança Pública daquele Estado. A investida contra os milicianos e a
implantação das UPPs, por exemplo, podem atestar o que estamos
afirmando. No Rio existem 400 milicianos presos e algumas favelas
cariocas já conta com as Unidades de Polícia Pacificadora. As UPPs são
importantes, mas contam com um inimigo mais perigoso que os
marginalizados: a difícil operacionalização.Para implantá-las no
conjunto de favelas do Complexo do Alemão, o Estado precisará aumentar
sensivelmente seu efetivo, gerando comprometimentos da folha de
pagamento.
Um
passarinho de sobrevoa a Rua da Aurora nos confidenciou, inclusive, que
Damásio teria ficado bastante irritado com a atitude das entidades de
classe dos policiais em procurarem o governador Eduardo Campos
diretamente, sem a sua mediação. Além das vaidades hierárquicas
naturais, na raiz do problema está a suposta queda de seu antecessor, em
função de problemas relativos à hierarquia. À época, o governador
Eduardo Campos, todos se lembram, demitiu a cúpula da Segurança Pública
do Estado de uma canetada só.
No Rio de Janeiro, antes da eclosão da onda de atentados que culminaram nas ações das forças de segurança no conjunto
de favelas do Complexo do Alemão, um policial bombeiro, pilotando uma
moto caríssima, foi brutalmente assassinado. Logo depois, a informação: o
policial fazia a segurança de um grande contraventor. Ou seja, o Estado
não paga um salário justo ao policial e, por negligência ou vista
grossa, acaba permitindo a prática ilegal da segurança privada por esses
policiais, praticamente institucionalizando o “bico”.
São
poucos os Estado da Federação, cujas finanças teriam condições de
suportar os encargos da PEC 300. Pernambuco já antecipou algumas dessas
dificuldades. Na Paraíba, Ricardo Coutinho, se arcar com a demagogia do
seu antecessor, José Maranhão, irá se tornar um gestor da folha de
pagamento, ficando impossibilitado de fazer novos investimentos no
Estado. Em certa medida, é um problema idêntico ao piso salarial dos
professores, que continua uma peça de ficção concebida pelo olho vesgo
de Brasília, para usar uma expressão do professor Paulo Henrique
Martins, mas com enormes dificuldades de operacionalização.
A
preocupação do governo do Estado de PE em centrar esforços na redução
da taxa de homicídios por causas violentas, para alguns um certo
cacoete, tem uma razão bastante compreensível. A preservação da vida é
uma das variáveis mais importantes quando se levantam os dados sobre
violência. É bem verdade que os crimes contra o patrimônio, sobretudo
envolvendo instituições bancárias, em várias modalidades, estão em alta. Uma
outra preocupação, isso em todo o Brasil, é o aumento de crimes de
latrocínio, ou seja, quando se comete o homicídio para a prática do
roubo.
Um
outro dado preocupante está relacionado aos assassinatos de
adolescentes. Entre 2007 e 2013 serão assassinados 33 mil jovens no
Brasil, mantidos os números atuais de assassinatos anuais. Pernambuco
aparece nesse levantamento com os 3º e 4º lugares onde mais se cometem
assassinatos de adolescentes, as cidades de Olinda e Recife. Isso não
constitui nenhuma novidade. Recife já foi apontado pela ONU, em
pesquisas anteriores, como o pior local do mundo para permitir o
crescimento sadio de um adolescente. Nova Iguaçu, no Paraná, lidera as
estatísticas. Vamos procurar as fontes, pois temos imensa curiosidade de
sabermos mais sobre as causas que levam Nova Iguaçu a liderar essa
estatística.
Entre
2003 e 2007 as polícias fluminenses mataram 5.669 pessoas. Um escândalo
mundial. Quase todas essas mortes, de acordo com Luiz Eduardo Soares,
um dos maiores especialistas brasileiros na área de Segurança Pública,
foram registradas como “auto de resistência”, ou seja, situação em que a
vítima da ação policial esboça uma reação que põe em risco a vida dos
policiais e do cidadão comum. Num critério mais rigoroso, 65% desses
assassinatos apresentavam sinais de execução.
José Luiz Gomes da Silva, Cientista Político, Servidor da Fundaj lotado no MUHNE.
Na segunda-feira posto a segunda parte do artigo. Por enquanto reflitamos!