Carsale - Toda a discussão sobre a falta de competitividade no mercado
automotivo brasileiro, e o possível alto lucro alcançado pelas
montadoras nacionais, pode ganhar novos capítulos. Um grupo de
procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da
Fazenda que investigue a suspeita de prática de preços abusivos
praticada pelas empresas do setor instaladas no país. O pedido partiu
depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro
do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos. Cenário existente há
muitas décadas.
Os procuradores também pediram que o Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se
regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma antiga lei de 1979,
conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de
concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos,
pode estar prejudicando a estrutura de preços.
O pedido de
investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela
defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum
papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos
no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços.
Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e
até prejudicial”, destaca o texto da decisão da 3ª Câmara.
A
Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das
concessionárias de veículos. Isso permite contratos de exclusividade e
atuação individual por parte dos empresários. Segundo os procuradores,
essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes e
traz parâmetros muito conservadores em um mercado cada vez mais global.
Um
argumento semelhante ao da Associação Brasileira de Empresas
Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que desde o dia 16 de
setembro reclama das medidas protecionistas divulgadas pelo governo. Tal
decreto aumentou o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em 30
pontos percentuais para modelos produzidos em paises estrangeiros e
vendidos por aqui.
O Ministério Público estabeleceu 180 dias para
que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da
assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros
órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar
providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar
semanas. Por enquanto, não há nenhum movimento do MPF sobre as
reclamações das importadoras.
Com informações da Agência Brasil
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