O
Caso Serrambi, ocorrido em Pernambuco, é emblemático dessa dificuldade
do Estado em apontar os responsáveis pelo crime de uma maneira
irrefutável, com perícias insofismáveis e inquéritos bem elaborados.
Ficou claro para toda a população do Estado de que não havia indícios
fortes para a condenação dos dois kombeiros, apontados pela polícia como
autores do crime. Não havia, sequer, uma evidência concreta da presença
deles no local do crime.Neste aspecto, tudo contribuía para facilitar o
trabalho da defesa. Por outro lado, muitas linhas de investigações
foram simplesmente abandonadas pela polícia o que torna difícil, se não
impossível, apontar os verdadeiros responsáveis pela morte daquelas duas
jovens, caso os kombeiros sejam realmente inocentes.
No
Brasil, casos dessa natureza se multiplicam. Quando tratava dessa
questão no nosso microblog twitter, pipocaram mensagem de internautas
relatando casos similares ocorridos em todo o território nacional.
Fiquei surpreso com o números de mensagens, tornando-me mais popular,
com um certo exagero, do que o Wikeleaks do Julian Assange. No rio
Grande do Norte, por exemplo, ocorreu um caso semelhante ao de Serrambi,
com uma jovem de nome Elizete, que ficaria conhecido como “caso
Elizete”. O Internauta César Alves, um dos nossos fiés seguidores, nos
relatou que, durante o julgamento e com a notícia de absolvição dos
então apontados pela polícia como os responsáveis pelo estupro e morte
daquela jovem, o pai passou mal e morreu. Algum tempo depois, o irmão de
Elizete matou um dos acusados pelo crime e logo, em seguida, teria sido
executado.
Polícias
civil e militar nunca trabalharam harmoniosamente, em função das suas
próprias peculiaridades. A polícia civil tem um componente político
bastante forte na distribuição de seus delegados, na ocupação de cargos
de chefia. Por isso mesmo, não são poucos o número de delegados que
tentam carreira política. Em Pernambuco, o caso mais conhecido talvez
seja o do delegado José Antônio, menino pobre dos bairros de Casa
Amarela, que estudou direito, entrou para polícia civil, tornando-se
delegado. Bastante popular, enveredou pela carreira política, tendo sido
eleito, por mais de uma vez, vereador do Recife. Hoje, parece-nos, que
concilia as duas atividades.
Ficava
bastante claro os grupos de interesses no interior da polícia civil,
consoante a ascensão deste ou daquele grupo político que assumia o
Estado. De acordo com essa regra, já se sabia quem seriam os delegados
que estavam em ascendência para assumir cargos de chefia na corporação.
Eduardo Campos, por priorizar competências técnicas para assumir esses
cargos, tratou de diluir esse processo na Secretária de Defesa Social.
Os resultados já estão surgindo. No Rio de Janeiro, um dos principais
fatores de corrupção da corporação era, exatamente, a distribuição
desses delegados por delegacias onde a propina já estava
institucionalizada. Havia uma luta fratricida desses grupos, no interior
da corporação, para assumirem essas delegacias.
A
polícia militar, por sua vez, é uma instituição organizado com fins
bélicos, criada para reprimir os insurgentes contra a ditadura militar,
na década de 60. Como afirma Luiz Eduardo Soares, numa entrevista
concedida a edição ao Le Monde Diplomatique Brasil, trata-se
de uma polícia que respeita um processo hierárquico bastante rígido, de
caráter executivo e sem autonomia na fim da escala. O fato de não se
constituírem em polícia judiciária, por algum motivo, causa constrangimento aos seus integrantes, daí a indisposição com os civis.
Luiz
Eduardo Soares propõe um pacto suprapartidário para que o problema da
segurança pública no país seja tratado com a seriedade que o caso
requer, quem sabe, começando pela reestruturação das polícias. Na raiz
do problema, ainda de acordo com Luiz Eduardo Soares, essa questão
remete-nos a uma questão maior, ou seja, a consolidação do processo de
redemocratização do país. Maiores vítimas da violência
institucionalizada e do aparato de segurança do Estado, os mais
empobrecidos são os mais penalizados.
Logo
que foram anunciadas as primeiras investidas das forças de segurança
num conjunto de favelas do Rio de Janeiro, dominados por facções
criminosas, tomei o cuidado de procurar ouvir sobre o assunto o
sociólogo carioca Luiz Eduardo Soares. Ao longo de nossas vidas, por uma
série de circunstâncias, costumamos estabelecer alguns referenciais que
sempre nos orientam em determinadas questões. Neste caso específico,
formar nossa opinião sobre o assunto, necessariamente, passava por ouvir
o mestre Luiz Eduardo Soares.
Militante
político, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública durante o Governo
Lula, pós-doutor em filosofia política, professor da UERJ e atual
Secretário Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência de
Nova Iguaçu (RJ), Luiz Eduardo Soares construiu sobre o assunto Segurança Pública
um lastro de estudos e pesquisas que o coloca entre os principais
teóricos na área, dentro e fora da academia. Sem falsa modéstia, ele
mesmo vai afirmar que durante anos foi as “aspas” que acompanharam as
matérias da imprensa sobre o tema Segurança Pública.
Como se explica, então, seu silêncio sobre o assunto, num momento de
grande repercussão do tema, onde até “consultor de segurança” teria sido
contratado por emissora de televisão, emitindo suas opiniões
sistematicamente, em todos os telejornais?
A
sua ausência explica-se exatamente por essa espetacularização da
cobertura da imprensa. A Rede Globo, sempre o caso mais emblemático, deu
uma ampla cobertura às ações da forças policiais em todos os programas
jornalísticos, com direito à chamadas exclusivas, escalando uma equipe
de experientes jornalistas para acompanharem sistematicamente os fatos.
Com se não bastasse essa espetacularização da cobertura, pirotecnia
classificada por alguns como Tropa de Elite 03, ainda havia espaço na
grade para Ana Maria Braga mostrar o treinamento dos homens do BOPE em
seu programa vespertino, para deleite de suas telespectadoras e (dela)
também. Um perigo!
Luiz
Eduardo Soares se recusou a conceder entrevistas, porque o discurso
imagético estava tão bem construído, que não havia espaço para um debate
mais substantivo sobre o tema. Pelo nosso microblog twitter, temos
debatido muito essa questão com os moradores do conjunto de favelas do
Complexo do Alemão. O Jornal da comunidade,
fonte mais fidedigna dos episódios, ganhou milhares de seguidores no
período. Irritou Luiz Eduardo Soares, o fato de a imprensa não discutir
esse problema de uma maneira mais regular, tratando do tema
episodicamente, determinado por algumas situações limites. Luiz Eduardo
Soares classificou a cobertura da imprensa como pastiche midiático.
Luiz
Eduardo Soares foi afastado do governo Lula, salvo algum engano, por
uma situação de nepotismo cruzado. Vinha fazendo uma ótima gestão na
Secretaria Nacional de Segurança Pública criando, inclusive, o embrião
do que mais recentemente viria a se chamar de UPPs, Unidades de Política
Pacificadora. Logo que deixou a secretaria ocorreu o que ele chama de
uma política de caça às bruxas, numa tentativa pouco republicana de
desacreditá-lo desmontar os bons projetos que estavam em andamento. Lamentavelmente.
:: José Luiz Gomes da Silva, Cientista Político, Servidor da Fundaj lotado no MUHNE
Nenhum comentário :
Postar um comentário