A Elite da Tropa: a espetacularização da cobertura da imprensa sobre as ações das forças de segurança nos recentes episódios do Rio de Janeiro

Dois episódios recentes envolvendo atores ligados ao aparato de segurança do Estado dimensionam os graves problemas das polícias civil e militar no Brasil. O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, já antecipou que as finanças do Estado dificilmente suportariam os encargos da PEC 300, que poderia proporcionar aos policiais salários mais ajustados às suas necessidades e exposição aos riscos inerentes da atividade.

                                   Wilson Damázio, certamente será mantido no secretariado do segundo mandato de Eduardo Campos. Segurança Pública é uma área nevrálgica de qualquer governo e, até por precaução, é bom não mexer muito, sobretudo se alguns resultados estão sendo alcançados. Pelo menos num ponto, os resultados são favoráveis a Damázio, como o da redução sistemática de homicídios por causas violentas no Estado. Mudança de Secretário de Defesa Social virou sinônimo de crise no Brasil. Muito antes das eleições que o reconduziram ao governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral já antecipava aos seus eleitores que manteria José Mariano Beltrame no cargo.

                                   Homem íntegro e gestor público competente, José Mariano Beltrame conseguiu, a despeito dos inúmeros problemas, alguns êxitos importantes na área de Segurança Pública daquele Estado. A investida contra os milicianos e a implantação das UPPs, por exemplo, podem atestar o que estamos afirmando. No Rio existem 400 milicianos presos e algumas favelas cariocas já conta com as Unidades de Polícia Pacificadora. As UPPs são importantes, mas contam com um inimigo mais perigoso que os marginalizados: a difícil operacionalização.Para implantá-las no conjunto de favelas do Complexo do Alemão, o Estado precisará aumentar sensivelmente seu efetivo, gerando comprometimentos da folha de pagamento.

                                    Um passarinho de sobrevoa a Rua da Aurora nos confidenciou, inclusive, que Damásio teria ficado bastante irritado com a atitude das entidades de classe dos policiais em procurarem o governador Eduardo Campos diretamente, sem a sua mediação. Além das vaidades hierárquicas naturais, na raiz do problema está a suposta queda de seu antecessor, em função de problemas relativos à hierarquia. À época, o governador Eduardo Campos, todos se lembram, demitiu a cúpula da Segurança Pública do Estado de uma canetada só.

                                   No Rio de Janeiro, antes da eclosão da onda de atentados que culminaram nas ações das forças de segurança no  conjunto de favelas do Complexo do Alemão, um policial bombeiro, pilotando uma moto caríssima, foi brutalmente assassinado. Logo depois, a informação: o policial fazia a segurança de um grande contraventor. Ou seja, o Estado não paga um salário justo ao policial e, por negligência ou vista grossa, acaba permitindo a prática ilegal da segurança privada por esses policiais, praticamente institucionalizando o “bico”.

                                   São poucos os Estado da Federação, cujas finanças teriam condições de suportar os encargos da PEC 300. Pernambuco já antecipou algumas dessas dificuldades. Na Paraíba, Ricardo Coutinho, se arcar com a demagogia do seu antecessor, José Maranhão, irá se tornar um gestor da folha de pagamento, ficando impossibilitado de fazer novos investimentos no Estado. Em certa medida, é um problema idêntico ao piso salarial dos professores, que continua uma peça de ficção concebida pelo olho vesgo de Brasília, para usar uma expressão do professor Paulo Henrique Martins, mas com enormes dificuldades de operacionalização.

           

                                   A preocupação do governo do Estado de PE em centrar esforços na redução da taxa de homicídios por causas violentas, para alguns um certo cacoete, tem uma razão bastante compreensível. A preservação da vida é uma das variáveis mais importantes quando se levantam os dados sobre violência. É bem verdade que os crimes contra o patrimônio, sobretudo envolvendo instituições bancárias, em várias modalidades, estão em alta. Uma outra preocupação, isso em todo o Brasil, é o aumento de crimes de latrocínio, ou seja, quando se comete o homicídio para a prática do roubo.

                                   Um outro dado preocupante está relacionado aos assassinatos de adolescentes. Entre 2007 e 2013 serão assassinados 33 mil jovens no Brasil, mantidos os números atuais de assassinatos anuais. Pernambuco aparece nesse levantamento com os 3º e 4º lugares onde mais se cometem assassinatos de adolescentes, as cidades de Olinda e Recife. Isso não constitui nenhuma novidade. Recife já foi apontado pela ONU, em pesquisas anteriores, como o pior local do mundo para permitir o crescimento sadio de um adolescente. Nova Iguaçu, no Paraná, lidera as estatísticas. Vamos procurar as fontes, pois temos imensa curiosidade de sabermos mais sobre as causas que levam Nova Iguaçu a liderar essa estatística.

                                   Entre 2003 e 2007 as polícias fluminenses mataram 5.669 pessoas. Um escândalo mundial. Quase todas essas mortes, de acordo com Luiz Eduardo Soares, um dos maiores especialistas brasileiros na área de Segurança Pública, foram registradas como “auto de resistência”, ou seja, situação em que a vítima da ação policial esboça uma reação que põe em risco a vida dos policiais e do cidadão comum. Num critério mais rigoroso, 65% desses assassinatos apresentavam sinais de execução.

                                   Vale para todos os governos, inclusive o de Pernambuco, uma observação do sociólogo Gláucio Ary Dillon Soares, “boas políticas públicas salvam vidas”. No primeiro governo Sérgio Cabral, com todas as imperfeições, morreram 03 mil pessoas a menos por violência do que no governo Rosinha Garotinho. Gláucio Soares é pioneiro nos estudos sobre alianças política no Brasil. Jamais imaginávamos que Gláucio fosse enveredar por esse caminho. É hoje uma das maiores autoridades no Brasil sobre o assunto Segurança Pública. As observações de Gláucio Soares indicam que a presença do Estado é fundamental, mas, isoladamente, através do seu aparato repressivo, não resolve o problema.


José Luiz Gomes da Silva, Cientista Político, Servidor da Fundaj lotado no MUHNE.


Na segunda-feira posto a segunda parte do artigo. Por enquanto reflitamos!